<p>
	<br />
	<br />
	Boa tarde Cida.</p>
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	Conforme conversamos, entendemos que juridicamente &eacute; desnecess&aacute;rio a assinatura da presenta COnven&ccedil;&atilde;o Coletiva, pois a Lei 10.101/200, em seu art. 6-A j&aacute; estabelece que &quot;<em>&Eacute; permitido o trabalho em feriados nas atividades do com&eacute;rcio em geral, desde que autorizado em conven&ccedil;&atilde;o coletiva de trabalho e observada a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o.&rdquo; (NR)&quot;.</em></p>
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	Se n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o em conven&ccedil;&atilde;o coletiva para autoriza&ccedil;&atilde;o em feriado, logo fica proibido trabalhar nos feriados.</p>
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	Embora nosso entendimento seja contr&aacute;rio a necessidade de assinatura de Conven&ccedil;&atilde;o para proibir o trabalho em feriados, segue anexo a minuta encaminhada com pequenas adequa&ccedil;&otilde;es.</p>
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	Ficamos a disposi&ccedil;&atilde;o.</p>
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	Att.</p>
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	Felipe.</p>
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	Felipe,</p>
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	Segue modelo proposto pelo Sebasti&atilde;o para fechamento das empresas no dia 1&ordm; de Maio.</p>
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	Att,</p>
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	Cida</p>
