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	Caro Adalto,</p>
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	Na a&ccedil;&atilde;o que ajuizamos contra as empresas SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA., COMERCIAL PAXA LTDA., SUPERMERCADO PERIGOLO LTDA. e RAFAEL LOPES BERCOT AFONSO EIRELI, foi deferida decis&atilde;o liminar que veda o funcionamento desses supermercados nos feriados, sob pena de multa.</p>
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	Veja o dispositivo da decis&atilde;o:</p>
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	&ldquo;<em>Assim, por considerar presentes os requisitos para a concess&atilde;o da medida requerida (art. 300 do CPC), notadamente a probabilidade do direito (aus&ecirc;ncia de norma coletiva vigente autorizando o labor em feriados) e o perigo de dano (exig&ecirc;ncia de labor em tais dias), defiro a tutela de urg&ecirc;ncia pretendida para determinar que as r&eacute;s se abstenham de exigir que seus empregados laborem nas lojas localizadas na base territorial representada pelo autor, sem a pr&eacute;via autoriza&ccedil;&atilde;o em instrumento coletivo, em feriados, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais, <u><strong>sob pena de multa de R$ 1.000,00 por empregado que esteja laborando em tais oportunidades</strong></u>, observando-se que a penalidade incidir&aacute; para cada feriado em que as r&eacute;s insistam em descumprir tal a determina&ccedil;&atilde;o.</em></p>
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	<em>Ante a urg&ecirc;ncia da medida, especialmente pela proximidade do feriado nacional do Dia do Trabalho (1&ordm; de Maio), intimem-se as r&eacute;s, por mandado, dos termos da presente decis&atilde;o, devendo a secretaria instru&iacute;-los com a c&oacute;pia do presente despacho.</em></p>
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	<em>Ainda, no mesmo instrumento, dever&atilde;o as r&eacute;s serem notificadas da audi&ecirc;ncia.</em>&rdquo;</p>
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	Segue c&oacute;pia da &iacute;ntegra da decis&atilde;o.</p>
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	Att.,</p>
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	Ant&ocirc;nio Carlos Penzin Neto | Chefe Depto. Jur&iacute;dico<br />
	Rua dos Guajajaras, 490 &ndash; Centro<br />
	30180-104 &ndash; Belo Horizonte - MG - Brasil<br />
	Fone: +55 (31) 3236-2500<br />
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