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	Bom dia Dra. S&ocirc;nia</p>
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	Recebemos um questionamento sobre o recolhimento da Contribui&ccedil;&atilde;o Sindical, e solicito o seu parecer jur&iacute;dico. Foram enviadas para a contabilidade a c&oacute;pia da Ata da Assembleia, o edital de convoca&ccedil;&atilde;o, a notifica&ccedil;&atilde;o que foi publicada, e a circular que enviamos as contabilidades informando sobre a obrigatoriedade do recolhimento.&nbsp;</p>
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	Segue os e-mails</p>
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	Boa noite</p>
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	Gostaria de saber qual &eacute; o embasamento legal usado para definir a obrigatoriedade da contribui&ccedil;&atilde;o sindical uma vez que a Lei determina a faculdade de tal contribui&ccedil;&atilde;o?</p>
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	Aguardo retorno e desde j&aacute; agrade&ccedil;o.</p>
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	<strong>Gentileza confirmar recebimento deste.</strong></p>
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	<strong>Grata.</strong></p>
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	<strong>Nossa resposta:</strong></p>
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	Bom dia.</p>
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	A contribui&ccedil;&atilde;o sindical foi aprovada em Assembleia Geral pelos comerci&aacute;rios, segue em anexo a ata da Assembl&eacute;ia Geral, edital de convoca&ccedil;&atilde;o e a notifica&ccedil;&atilde;o que foi publicada nos dias 13, 14 e 15 de mar&ccedil;o no jornal O Tempo.</p>
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	Demais d&uacute;vidas estou &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o.</p>
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	<strong>Resposta da contabilidade:</strong></p>
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	Bom dia</p>
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	Em raz&atilde;o da reforma trabalhista, a legisla&ccedil;&atilde;o criou mais um detalhe a ser verificado antes de se realizar o desconto: a necessidade de autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via e expressa por parte do trabalhador, ainda que associado ao sindicato. Em virtude da previs&atilde;o legal e do posicionamento j&aacute; firmado no Judici&aacute;rio, n&atilde;o basta constar nas conven&ccedil;&otilde;es ou acordos coletivos que dever&aacute; ser realizado o desconto, e que a assembleia que aprovou a negocia&ccedil;&atilde;o coletiva teria poderes para fixar que n&atilde;o &eacute; mais necess&aacute;ria a autoriza&ccedil;&atilde;o expressa do trabalhador, pois o inciso XXVI do artigo 611-B da CLT pro&iacute;be este tipo de previs&atilde;o nos instrumentos coletivos:</p>
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	<em>&ldquo;Constituem objeto il&iacute;cito de conven&ccedil;&atilde;o coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supress&atilde;o ou a redu&ccedil;&atilde;o dos seguintes direitos: (...) XXVI &ndash; liberdade de associa&ccedil;&atilde;o profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de n&atilde;o sofrer, sem sua expressa e pr&eacute;via anu&ecirc;ncia, qualquer cobran&ccedil;a ou desconto salarial estabelecidos em conven&ccedil;&atilde;o coletiva ou acordo coletivo de trabalho&rdquo;.</em></p>
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	Diante do exposto acima e conforme a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor estaremos efetuando o desconto sindical apenas dos trabalhadores que autorizarem o desconto.</p>
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	<strong>Gentileza confirmar recebimento deste.</strong></p>
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	<strong>Grata.</strong></p>
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	Aguardo retorno.</p>
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	Sendo s&oacute; para o momento, despe&ccedil;o-me reiterando meus protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
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	Ronaldo Rodrigues Silva</p>
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	Presidente</p>
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