<p>
	<strong>1&ordf; Sugest&atilde;o:</strong></p>
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	<strong>CL&Aacute;USULA ____________ &ndash; TAXA PARA CUSTEIO DAS NEGOCIA&Ccedil;&Otilde;ES COLETIVAS E MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O &Agrave; ASSIST&Ecirc;NCIA JURIDICA DAS ENTIDADES SINDICAIS.</strong></p>
<p>
	Fica institu&iacute;da uma taxa para custeio das entidades laboral e patronal, que ser&aacute; paga e repassada pela categoria econ&ocirc;mica, para custeio das despesas nas negocia&ccedil;&otilde;es coletivas e assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica das entidades,&nbsp;advinda da negocia&ccedil;&atilde;o coletiva de trabalho. O valor da taxa ser&aacute; de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por empregado e ser&aacute; pago da seguinte forma:</p>
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	&nbsp;Par&aacute;grafo &Uacute;nico&nbsp;</p>
<p>
	O pagamento ser&aacute; feito atrav&eacute;s de guias pr&oacute;prias emitidas pelas entidades convenentes, nos seus respectivos sites, o valor da taxa ser&aacute; rateado no percentual de 70% para a entidade laboral e 30% para entidade patronal.</p>
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	&nbsp;<strong>2&ordf; Sugest&atilde;o:&nbsp;</strong></p>
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	&nbsp;<strong>CL&Aacute;USULA ____________ &ndash; </strong><strong>CONTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O NEGOCIAL </strong></p>
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	As empresas representadas pela FEDERA&Ccedil;&Atilde;O DO COM&Eacute;RCIO DE BENS, SERVI&Ccedil;OS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS convenente e, portanto, destinat&aacute;rias da presente Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho, obrigam-se ao pagamento da CONTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O NEGOCIAL no valor correspondente R$150,00 (cento e cinquenta reais), por empregado, devendo recolher os respectivos valores por meio de guia a ser emitida pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal, at&eacute; o dia 15 de junho de 2018.</p>
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	&nbsp;</p>
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	<strong>PAR&Aacute;GRADO &Uacute;NICO</strong>:</p>
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	Dos valores arrecadados, 70% (setenta por cento) ser&aacute; destinado &agrave; FEDERA&Ccedil;&Atilde;O DOS EMPREGADOS NO COM&Eacute;RCIO E CONG&Ecirc;NERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para a custear assessoria na homologa&ccedil;&atilde;o das rescis&otilde;es, assessoria jur&iacute;dica em geral e demais benef&iacute;cios ao trabalhador. 30% (trinta por cento) ser&aacute; destinado &agrave; FEDERA&Ccedil;&Atilde;O DO COM&Eacute;RCIO DE BENS, SERVI&Ccedil;OS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e destina-se a custear assessoria jur&iacute;dica em geral e demais benef&iacute;cios ao empres&aacute;rio.</p>
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	&nbsp;</p>
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	<strong>3&ordf; Sugest&atilde;o: (Osanan)</strong></p>
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	<strong>CL&Aacute;USULA _____________</strong> Fica institu&iacute;da uma taxa para custeio das entidades laboral e patronal, que ser&aacute; custeada e repassada pela categoria econ&ocirc;mica, para custeio das despesas nas negocia&ccedil;&otilde;es coletivas e assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica das entidades,&nbsp;advinda da negocia&ccedil;&atilde;o coletiva de trabalho, que ser&aacute; pago da seguinte forma:</p>
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	&nbsp;<strong>PAR&Aacute;GRAFO PRIMEIRO </strong></p>
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	O valor da taxa para custeio das negocia&ccedil;&otilde;es coletivas e manuten&ccedil;&atilde;o &agrave; assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica das entidades sindicais ser&aacute; de R$110,00 (cento e dez reais) por empregado registrado na empresa, na data de 31 de maio de 2018.</p>
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	<strong>PAR&Aacute;GRAFO SEGUNDO</strong></p>
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	O pagamento ser&aacute; feito atrav&eacute;s de boleto pr&oacute;prio emitido pelas entidades convenientes, devendo ser recolhido at&eacute; o dia 10 de julho de 2018.</p>
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	<strong>PAR&Aacute;GRAFO TERCEIRO</strong></p>
<p>
	O valor liquido quitado, j&aacute; descontado a tarifa bancaria ser&aacute; rateado pelas entidades convenientes, sendo o percentual de 70% deste valor, para a entidade laboral e 30% para a entidade patronal.</p>
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	<strong>PAR&Aacute;GRAFO QUARTO &nbsp;</strong></p>
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	No caso de categoria inorganizada em sindicatos a taxa ser&aacute; rateada pelas Federa&ccedil;&otilde;es laboral e patronal.</p>
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	&nbsp;</p>
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	<strong>4&ordf; Sugest&atilde;o: </strong></p>
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	&nbsp;</p>
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	CL&Aacute;USULA __:</p>
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	Em raz&atilde;o do aumento diferenciado a partir do m&ecirc;s de junho, ficam os empregadores obrigados a recolher em favor das Federa&ccedil;&otilde;es convenentes a import&acirc;ncia de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por empregado.</p>
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	Par&aacute;grafo &Uacute;nico&nbsp;</p>
<p>
	O pagamento ser&aacute; feito atrav&eacute;s de guias pr&oacute;prias emitidas pelas entidades convenentes, nos seus respectivos sites, o valor da taxa ser&aacute; rateado no percentual de 70% para a entidade laboral e 30% para entidade patronal.</p>
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	&nbsp;</p>
