<p>
	Prezada Maria Jos&eacute;,</p>
<p>
	O trabalho do com&eacute;rcio aos <span style="background-color:#ffff00;">domingos</span>, est&aacute; autorizado pela Lei 10.101/2000:</p>
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	Art.&nbsp;6<u><sup>o</sup></u>&nbsp;&nbsp;Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do com&eacute;rcio em geral, observada a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, nos termos do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art30i">art. 30, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o</a>. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11603.htm#art1">(Reda&ccedil;&atilde;o dada pela Lei n&ordm; 11.603, de 2007)</a></p>
<p align="justify">
	Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;&nbsp;O repouso semanal remunerado dever&aacute; coincidir, pelo menos uma vez no per&iacute;odo m&aacute;ximo de tr&ecirc;s semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de prote&ccedil;&atilde;o ao trabalho e outras a serem estipuladas em negocia&ccedil;&atilde;o coletiva.</p>
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	Assim sendo, caso a legisla&ccedil;&atilde;o municipal permita, entendo que o estabelecimento poder&aacute; funcionar, nos termos da Lei 10101/2000.</p>
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	Sugiro que consulte o c&oacute;digo de posturas do munic&iacute;pio.</p>
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	Quanto aos<span style="background-color:#ffff00;"> feriados,</span> a referida Lei prev&ecirc; o seguinte:</p>
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	<font face="Arial" size="2"><span lang="EN-US">Art.&nbsp;6<u><sup>o</sup></u>-A.&nbsp;&nbsp;</span>&Eacute; permitido o trabalho em feriados nas atividades do com&eacute;rcio em geral, desde que autorizado em conven&ccedil;&atilde;o coletiva de trabalho e <span style="color:black">observada a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, nos termos do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art30i">art. 30, inciso I, da Constitui&ccedil;&atilde;o</a>.</span></font><br />
	<br />
	A CCT que regulamenta o trabalho dos comerci&aacute;rios de Barbacena j&aacute; autoriza o trabalho em diversos feriados, para as empresas de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios. Se as Lojas Americanas se enquadram nas atividades de g&ecirc;neros aliment&iacute;cios, devem seguir a CCT, que j&aacute; &eacute; bastante permissiva com rela&ccedil;&atilde;o aos feriados.</p>
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	Permane&ccedil;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para outros esclarecimentos que se fa&ccedil;am necess&aacute;rios.</p>
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	Att.</p>
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	S&ocirc;nia<br />
	&nbsp;</p>
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	--------------------------------------------------------</p>
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	Bom dia Dra. Sonia</p>
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	A gerencia das Lojas Americanas S.A. de Barbacena esta querendo abrir aos domingos e feriados, a atividade econ&ocirc;mica principal &eacute; de Com&eacute;rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin&acirc;ncia de produtos aliment&iacute;cios - supermercados (47.11-3-02) e depois 4 atividades secund&aacute;rias, como lojas de departamentos ou magazines etc...</p>
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	Estamos com uma c&oacute;pia do Alvar&aacute; de Licen&ccedil;a, constando a atividade acima descrita.</p>
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	Algum tempo atr&aacute;s, o Sindicato moveu uma a&ccedil;&atilde;o contra a Lojas Americanas S.A. por abrir aos domingos e feriados, porem, na &eacute;poca, a atividade principal era de Lojas de departamentos ou magazines.</p>
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	Gostaria de saber como proceder neste caso.</p>
<p>
	Att</p>
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	Dra. Maria Jos&eacute;</p>
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	&nbsp;</p>
