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	Obrigado, ajudou muito</p>
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	&nbsp;</p>
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	Alex<br />
	<br />
	<br />
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	<br />
	Bom dia Alex,</p>
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	As altera&ccedil;&otilde;es no contrato de trabalho unilaterais s&atilde;o nulas (art. 468 da CLT). Se houver m&uacute;tuo consentimento, s&atilde;o permitidas, desde que n&atilde;o resultem em preju&iacute;zo ao trabalhador.</p>
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	Nestes casos, sempre orientamos que &eacute; um risco, e que deve ser assumido pelo empregador, ou seja, ele poder&aacute; obter a concord&acirc;ncia do trabalhador, mas isso n&atilde;o impede uma futura a&ccedil;&atilde;o trabalhista.</p>
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	Basta apresentar o artigo 468 da CLT.</p>
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	Permane&ccedil;o &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para outros esclarecimentos.</p>
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	Att.</p>
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	S&ocirc;nia<br />
	<br />
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	Boa tarte,</p>
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	Com rela&ccedil;&atilde;o ao e-mail abaixo, &eacute; juridicamente cab&iacute;vel?</p>
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	&quot;<span font-size:="" helvetica="" lucida="" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: HelveticaNeue, ">Bom dia, gostaria que voc&ecirc;s me enviassem uma enquete (leis e artigos) para eu est&aacute; apresentando ao meu cliente, sobre a n&atilde;o possibilidade de reduzir o hor&aacute;rio da funcion&aacute;ria. Porque a empresa est&aacute; querendo fazer esse procedimento com sua funcion&aacute;ria.</span></p>
<div font-size:="" helvetica="" id="m_-251099923896139936yui_3_16_0_ym19_1_1484739570622_3620" lucida="" style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: HelveticaNeue, ">
	<div id="m_-251099923896139936yui_3_16_0_ym19_1_1484739570622_19570">
		Segundo a Empresa est&atilde;o com crise financeira e eles j&aacute; conversaram com a funcion&aacute;ria e ela esta de acordo com com a prov&aacute;vel redu&ccedil;&atilde;o de hor&aacute;rio e sal&aacute;rio.</div>
	<div id="m_-251099923896139936yui_3_16_0_ym19_1_1484739570622_27102">
		Qual o procedimento que a Empresa pode esta fazendo diante disso?&quot;</div>
	<div>
		&nbsp;</div>
	<div>
		&nbsp;</div>
	<div>
		Alex</div>
	<div>
		Sindcom&eacute;rci&aacute;rios Cons. Lafaiete.</div>
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	&nbsp;</p>
