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	Prezada Renata,</p>
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	Verifiquei nos arquivos recebidos e n&atilde;o encontrei a ata de Uberaba. Tenho a CCT de Uberaba, com reda&ccedil;&atilde;o sobre a contribui&ccedil;&atilde;o, que segue abaixo:</p>
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	Aqui na Federa&ccedil;&atilde;o vamos manter o desconto da assistencial de 6%, limitado a 105,00 para desconto quando do fechamento da CCT.</p>
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	Vou enviar o modelo da ata em janeiro, ainda temos prazo pois a data-base est&aacute; garantida at&eacute; 28/02/2018.</p>
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	Se puder, por favor me envie a ata de aprova&ccedil;&atilde;o do rol de Uberaba, pois n&atilde;o encontrei.</p>
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	Lembre-se que do modelo de ata que vou enviar voc&ecirc;s podem fazer as adapta&ccedil;&otilde;es que entenderem necess&aacute;rias, que atendam &agrave; realidade da regi&atilde;o.</p>
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	Abra&ccedil;os,</p>
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	S&ocirc;nia</p>
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	As empresas, como intermedi&aacute;rias, descontar&atilde;o da remunera&ccedil;&atilde;o de todos os seus empregados, a import&acirc;ncia de 6% (seis por cento) da remunera&ccedil;&atilde;o do m&ecirc;s de outubro de 2017, respeitado o limite m&aacute;ximo de R$110,00 (cento e dez reais), recolhendo os valores em prol da Entidade Sindical Profissional, a t&iacute;tulo de contribui&ccedil;&atilde;o negocial/assistencial, at&eacute; o dia 10 de novembro de 2017, como deliberada e aprovada pela Assembleia Geral, conforme artigo 8&ordm; da Conven&ccedil;&atilde;o 95 da OIT, e na forma do Acordo Judicial firmado pela entidade Sindical Patronal com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho, na A&ccedil;&atilde;o CIVIL P&uacute;blica n&ordm; 002.312-05.2012.503.0006, que tramitou perante a 6&ordf; Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, realizando o recolhimento atrav&eacute;s de guias pr&oacute;prias fornecidas pela Entidade Profissional.</p>
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	<strong>PAR&Aacute;GRAFO PRIMEIRO</strong></p>
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	Fica assegurado o direito de oposi&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores n&atilde;o sindicalizados quanto &agrave; contribui&ccedil;&atilde;o prevista nesta cl&aacute;usula, manifestado no curso da vig&ecirc;ncia do Instrumento Normativo respectivo e sem preju&iacute;zo de pleito em a&ccedil;&otilde;es individuais, sem formalidades espec&iacute;ficas, manifestada por escrito pelo trabalhador junto ao Sindicato Profissional.</p>
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	<strong>&nbsp;PAR&Aacute;GRAFO SEGUNDO</strong></p>
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	&nbsp;</p>
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	Dentro de 15 (quinze) dias do desconto, as empresas encaminhar&atilde;o &agrave; Entidade Profissional, c&oacute;pia de comprova&ccedil;&atilde;o dos recolhimentos dos valores, acompanhadas das rela&ccedil;&otilde;es de empregados contribuintes, das quais constem os sal&aacute;rios anteriores e os corrigidos.</p>
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	<strong>PAR&Aacute;GRAFO TERCEIRO &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </strong></p>
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	O recolhimento dos valores al&eacute;m do prazo estabelecidos ser&aacute; acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros morat&oacute;rios e atualiza&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria pela varia&ccedil;&atilde;o do INPC.</p>
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	<strong>CL&Aacute;USULA TRIG&Eacute;SIMA QUARTA - CONTRIBUI&Ccedil;&Atilde;O DOS EMPREGADORES </strong><br />
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	&nbsp;</p>
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	As empresas vinculadas a esta Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva de Trabalho, se obrigam a recolher em favor do Sindicato do Com&eacute;rcio de Uberaba (SINDICOM&Eacute;RCIO), a Contribui&ccedil;&atilde;o Negocial/Assistencial.</p>
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	&nbsp;</p>
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	<strong>PAR&Aacute;GRAFO &Uacute;NICO</strong></p>
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	A Contribui&ccedil;&atilde;o Negocial/Assistencial de que trata esta cl&aacute;usula dever&aacute; ser recolhida em favor do Sindicato do Com&eacute;rcio de Uberaba &ndash; SINDICOM&Eacute;RCIO -, via guia de Contribui&ccedil;&atilde;o Negocial/Assistencial com vencimento em 31 de maio de 2018.</p>
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	Boa tarde S&ocirc;nia!</p>
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	Esqueci de falar com vc pelo telefone, como vou entrar de f&eacute;rias, gostaria de saber se a ata de encerramento da Assembleia itinerante (01/01 - data base das cidades estendidas), j&aacute; foi finalizada.</p>
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	Havia enviado a de Uberaba para verificarem o percentual da contribui&ccedil;&atilde;o assistencial.</p>
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	Att</p>
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	Renata</p>
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	&nbsp;</p>
