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	Prezado Dawson,</p>
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	Em primeiro lugar &eacute; preciso confirmar a representatividade sindical dos trabalhadores envolvidos nesse acordo.</p>
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	Como sabemos, o enquadramento sindical &eacute; definido pela atividade preponderante do empregador.</p>
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	Realmente, a atividade econ&ocirc;mica principal que consta no CPNJ da empresa &eacute; o &ldquo;<strong><em>com&eacute;rcio atacadista</em></strong><em> de m&aacute;quinas, equipamentos para terraplenagem, minera&ccedil;&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o; partes e pe&ccedil;as</em>&rdquo;. Assim, aparentemente, a representa&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores dessa empresa ser&aacute; do SEC Itabira, nas cidades que comp&otilde;em a sua base territorial.</p>
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	Todavia, com fundamento no princ&iacute;pio da primazia da realidade, temos que apurar se o com&eacute;rcio &eacute; realmente a atividade preponderante dessa Empresa. Veja bem, o pr&oacute;prio acordo proposto informa (cl&aacute;usula segunda) que os trabalhadores em quest&atilde;o laboram em minas. N&atilde;o nos parece razo&aacute;vel que haja comerci&aacute;rios trabalhando em minas, nem tampouco que uma empresa que exerce suas atividades em uma mina tenha o com&eacute;rcio como sua atividade principal.</p>
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	Outra quest&atilde;o &eacute; saber se a minas referidas na cl&aacute;usula segunda do acordo proposto est&atilde;o realmente localizadas na base territorial do Sindicato. Note, inclusive, que a Empresa prop&otilde;e que a vara trabalhista da cidade de Ouro Preto seja definida como o foro deste acordo.</p>
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	Veja bem, essa Empresa existe desde 10/06/2010. Ela sempre reconheceu o seu Sindicato como representante de seus trabalhadores? Ela efetua regularmente o recolhimento da contribui&ccedil;&atilde;o sindical desses trabalhadores para o Sindicato? O Sindicato procede as homologa&ccedil;&otilde;es das rescis&otilde;es dos contratos de trabalho desses empregados?</p>
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	Fa&ccedil;o esses questionamentos porque na minuta do acordo que a Empresa prop&otilde;e consta o CNPJ do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind&uacute;strias Metal&uacute;rgica, Mec&acirc;nica e de Material El&eacute;trico de S&atilde;o Juli&atilde;o, sediado no munic&iacute;pio de <strong><u>Ouro Preto</u></strong>.</p>
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	Ali&aacute;s, seria interessante e recomend&aacute;vel consultar os dirigentes do referido sindicato para saber se eles tem conhecimento acerca dessa assunto. Tamb&eacute;m seria recomend&aacute;vel consultar o sindicato dos metal&uacute;rgicos de Itabira para saber a sua opini&atilde;o sobre a representatividade desses trabalhadores.</p>
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	Al&eacute;m dessas quest&otilde;es preliminares, analisando o acordo proposto n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel compreender o exato funcionamento dessa jornada. O acordo faz refer&ecirc;ncia a uma &ldquo;<em>escala de revezamento aprovada pelos funcion&aacute;rios</em>&rdquo;, mas essa escala n&atilde;o foi apresentada. &Eacute; fundamental que seja esclarecido o funcionamento dessa jornada e, principalmente, que ela seja aprovada pelos trabalhadores em assembleia conduzida pelo Sindicato.</p>
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	Da forma como foi apresentada, em princ&iacute;pio, essa jornada nos parece prejudicial ao trabalhador.</p>
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	Att.,</p>
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	Ant&ocirc;nio Carlos Penzin Neto | Chefe Depto. Jur&iacute;dico<br />
	Rua dos Guajajaras, 490 &ndash; Centro<br />
	30180-100 &ndash; Belo Horizonte - MG - Brasil<br />
	Fone: +55 (31) 3236-2500<br />
	<a href="mailto:juridico.penzin@fecomerciariosmg.org.br">juridico.penzin@fecomerciariosmg.org.br</a> | <a href="http://www.fecomerciariosmg.org.br/">www.fecomerciariosmg.org.br</a></p>
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	Boa tarde Dr.Tom</p>
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	Estou lhe encaminhando a minuta da empresa Sotreq&nbsp; que quer realizar um turno de revezamento em alguns locais,acerca de um Acordo Coletivo de horas diferenciadas. Gostaria de saber o seu parecer referente a este documento.Aguardo retorno.</p>
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	Atenciosamente.</p>
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	Dawson Campos Passos</p>
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	Presidente</p>
