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	Bom dia Alessandro,</p>
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	Abaixo envio o texto orientando os presidentes dos sindicatos a respeito da regra inserida no par&aacute;grafo terceiro do art. 134 da CLT. Redigi apenas o conte&uacute;do, deixando para a secret&aacute;ria da Diretoria colocar em formato de circular, se for o caso.</p>
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	Para as altera&ccedil;&otilde;es que entenda necess&aacute;rias, favor entrar em contato.</p>
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	Att.</p>
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	S&ocirc;nia</p>
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	&nbsp;</p>
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	&nbsp;</p>
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	Prezados(as) Companheiros(as)</p>
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	&nbsp;</p>
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	Com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, muitas foram as mudan&ccedil;as que alteraram substancialmente as rela&ccedil;&otilde;es de trabalho. &nbsp;Chamamos a aten&ccedil;&atilde;o dos senhores(as) para o par&aacute;grafo terceiro, acrescentado ao artigo 134 Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho - CLT, que prev&ecirc; o seguinte:</p>
<p style="margin-left:70.8pt;">
	Art. 134...</p>
<p style="margin-left:70.8pt;">
	...</p>
<p style="margin-left:70.8pt;">
	<strong><em>&sect; 3&ordm;. &Eacute; vedado o in&iacute;cio das f&eacute;rias no per&iacute;odo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.</em></strong></p>
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	&nbsp;</p>
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	Entendemos que esta &eacute; uma regra positiva, pois evita abusos na concess&atilde;o das f&eacute;rias, ou seja, obstaculiza a concess&atilde;o de f&eacute;rias com in&iacute;cio do gozo no per&iacute;odo de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado, ajudando o trabalhador a descansar mais. &nbsp;</p>
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	Embora a lei n&atilde;o tenha previs&atilde;o de penalidade, &eacute; importante que todos n&oacute;s, na qualidade de dirigentes sindicais, observemos esta regra, tanto nas informa&ccedil;&otilde;es prestadas em consultas e nas homologa&ccedil;&otilde;es, resguardando o direito dos trabalhadores, nossos representados, quanto como empregadores, cumprindo a lei na execu&ccedil;&atilde;o dos contratos de trabalho dos funcion&aacute;rios da entidade.</p>
