<p>
	Caro Sr. Ascendino,</p>
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	O est&aacute;gio de estudantes n&atilde;o se confunde e n&atilde;o deve se confundir com emprego, quer de car&aacute;ter tempor&aacute;rio, quer de dura&ccedil;&atilde;o indeterminada. S&atilde;o figuras totalmente distintas. O est&aacute;gio n&atilde;o &eacute;, portanto, emprego; logo, n&atilde;o cria v&iacute;nculo empregat&iacute;cio entre as partes e &eacute; regulamentado por legisla&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica (Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008).<br />
	Por n&atilde;o ser empregado, o estagi&aacute;rio n&atilde;o &eacute; cadastrado no PIS/PASEP, n&atilde;o faz jus ao aviso pr&eacute;vio em caso de rescis&atilde;o contratual nem a 13&ordm; sal&aacute;rio; ao estagi&aacute;rio, tamb&eacute;m, n&atilde;o se aplicam as obriga&ccedil;&otilde;es relativas a contrato de experi&ecirc;ncia, <u><strong>contribui&ccedil;&atilde;o sindical</strong></u>, aviso pr&eacute;vio, 1/3 sobre f&eacute;rias (recesso) e verbas rescis&oacute;rias. Sobre a bolsa-aux&iacute;lio n&atilde;o incidem contribui&ccedil;&otilde;es para o INSS, nem para o FGTS.</p>
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	Att.,</p>
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	Ant&ocirc;nio Carlos Penzin Neto | Chefe Depto. Jur&iacute;dico<br />
	Rua dos Guajajaras, 490 &ndash; Centro<br />
	30180-100 &ndash; Belo Horizonte - MG - Brasil<br />
	Fone: +55 (31) 3236-2500<br />
	<a href="mailto:juridico.penzin@fecomerciariosmg.org.br">juridico.penzin@fecomerciariosmg.org.br</a> | <a href="http://www.fecomerciariosmg.org.br/">www.fecomerciariosmg.org.br</a></p>
